DECRETO Nº 16.550, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002.
Cria a Escola Estadual
Professora Isabel Barbosa Vieira - Ensino Médio, em Touros/RN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo n.º 0036443-2/02-SECD, D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a
Escola Estadual Professora Isabel Barbosa Vieira - Ensino Médio, em Touros/RN.
Art.2º A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos
Desportos fica autorizada a adotar os atos necessários ao funcionamento do
Ensino Médio.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 9 de dezembro
de 2002, 114º da República. FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Pedro Almeida Duarte
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