ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ISABEL BARBOSA VIEIRA – TOUROS RN

 

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ISABEL BARBOSA VIEIRA – TOUROS RN

Escola Estadual de Tempo Integral Professora Isabel Barbosa Vieira

Av. Praia de Maracajaú, Touros - RN, 59584-000

DECRETO QUE CRIOU A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOARA ISABEL BARBOSA VIEIRA

DECRETO Nº 16.550, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002.

 Cria a Escola Estadual Professora Isabel Barbosa Vieira - Ensino Médio, em Touros/RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo n.º 0036443-2/02-SECD, D E C R E T A:

 Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Professora Isabel Barbosa Vieira - Ensino Médio, em Touros/RN.

Art.2º A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos fica autorizada a adotar os atos necessários ao funcionamento do Ensino Médio.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 9 de dezembro de 2002, 114º da República. FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE

Pedro Almeida Duarte

DOE Nº 10.385 Data: 10.12.2002 Pág